11/12/2013

Apostila Concurso Agente de Segurança Penitenciário - SEDS - MG 2013 / 2014

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Conheça a apostila lançada pela Editora Solução, que possui 30 anos de tradição, para o concurso público  2013 - 2014 da Secretaria de Estado de Defesa Social SEDS / SEPLAG - MG para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, que exige o nível / ensino médio. Há também apostila para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo.
O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
g) possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea "d", da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 do edital;
h) não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Força Congêneres;
i) não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
j) não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.
As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, no período de 10/02/2014 a 10/03/2014, observado o horário de Brasília.
Todas as provas, testes ou exames de todas as etapas deste concurso serão realizadas em Belo Horizonte, ressalvadas a primeira e sexta etapas, correspondentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação na qual o candidato poderá optar pelo município que quer realizar a prova, conforme item 5.1.8 e ao Curso de Formação Técnico-Profissional que será realizado para os candidatos às vagas da 1ª, 2ª e 3ª RISP (Região Metropolitana de BH) em Belo Horizonte e para os candidatos às vagas da 4ª à 18ª RISP no município SEDE das respectivas RISP.

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