25 de set de 2013

Apostila Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal - 2013

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Guarda Municipal
Lançamento: apostila elaborada para o concurso público de 2013  da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, para  Guarda Municipal, com 800 vagas para este cargo.
Abaixo o conteúdo programático previsto no edital:
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Gênero Textual. 3. Coesão e Coerência. 4. Ortografia oficial; emprego das letras. 5. Acentuação gráfica. 6. Crase. 7. Classes de palavras e suas flexões. 8. Emprego dos tempos, modos e vozes verbais. 9. Sintaxe: frase, oração e período. 10. Termos essenciais e integrantes da oração. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Pontuação. 14. Significação das palavras. 15. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem.
CONHECIMENTOS SOBRE FORTALEZA
1. Localização e limites. 2. Hidrografia. 3. População. 4. Aspectos políticos, administrativos, econômicos e culturais. 5. Pontos turísticos. 6. Patrimônio cultural. 7. Clima e vegetação. 8. Ocupação geográfica. 9. História da cidade.
ATUALIDADES
Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 6 (seis) meses anteriores a data da realização da Prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, internet e televisão.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PENAL
Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição.
Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); 3. Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); 3. Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988.
Noções de Direito Penal: 1. Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183); 2. Dos Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337-A); Os artigos em referência são do Código Penal.
Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Municipal Nº. 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações.
2. Lei Complementar Municipal Nº. 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
3. Lei Complementar Municipal Nº. 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº. 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
4. Lei Complementar Municipal Nº. 019/2004; Altera a Lei Complementar nº. 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº. 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.
5. Lei Complementar Municipal Nº. 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº. 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº. 017/2004 e Nº. 019/2004 e dá outras providências.
6. Lei Complementar Municipal Nº. 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.
7. Lei Complementar Municipal Nº. 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.
8. Decreto Nº. 6.061, de 15 de março de 2007, (artigos 38-G a 38-K do Anexo I), que tratam da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
9. Lei Municipal Nº. 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
10. Lei Complementar Municipal Nº. 144/2013, que altera a Lei Complementar Nº. 004/1991, que dispões sobre a Organização, Estrutura e Competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1. Lei Federal Nº. 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade): Art. 1º ao 9º.
2. Lei Federal Nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114.
3. Lei Federal Nº. 11.343/2006 (Lei das Drogas).
Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.
A seguir o link para o Edital Nº 14-SESEC/SEPOG  (Regulamenta o Concurso Público para os cargos de Guarda Municipal, de Agente de Defesa Civil e de Agente de Segurança Institucional promovido pela Secretaria de Segurança Cidadã (SESEC) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza).